No início das férias tive um acidente de viação e estive 10 dias internado no hospital. Perguntei ao meu empregador se podia alterar o período de férias. Disse que não e que tenho que gozar as férias neste período apesar de estar internado no hospital.
Leia maisSão frequentes as situações em que os ruídos produzidos por vizinhos perturbam o descanso e comprometem a tranquilidade e o conformo que os outros vizinhos esperam encontrar nas suas casas.
O Tribunal da Relação de Lisboa(*) proferiu um acórdão sobre esta matéria.
Leia maisNo contexto epidemiológico em que vivemos há cerca de dois anos e por força das medidas excecionais para combater o coronavírus, muitos trabalhadores encontram-se a trabalhar a partir dos seus domicílios em regime de teletrabalho.
Leia maisFoi publicada no Diário da República a Lei n.º 83/2021, de 6 de dezembro, que vem introduzir alterações ao regime do teletrabalho e também ao regime jurídico da reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais. Vamos focar-nos nas alterações ao regime do teletrabalho.
Leia maisCelebrei no dia 29 de outubro de 2021 um contrato de trabalho pelo prazo de 6 meses. Hoje, 12 de outubro de 2021, a entidade empregadora comunicou-me de que o contrato de trabalho iria cessar e sem qualquer indemnização, referindo que ainda decorre o período experimental. Será assim?
Leia maisTive um acidente de viação. O veículo que me bateu não tinha seguro de responsabilidade civil automóvel. A quem posso reclamar uma indemnização?
Leia maisA pandemia do COVID-19 tem tido um impacto devastador para muitas empresas, famílias e trabalhadores. Muitas empresas tiveram que reduzir a atividade ao mínimo enquanto que outras tiveram mesmo que encerrar os seus estabelecimentos.
Leia maisOntem fui informado pelo meu superior hierárquico que terei que alterar as minhas férias porque vai chegar à empresa uma grande e imprevista encomenda. Já tinha marcado e pago as minhas férias. Terei que suportar esse prejuízo e alterar o meu período de férias?
Leia maisDespedimento verbal - (i)lícito?
Não é apenas no cinema que a expressão “está despedido” é utilizada. Na realidade, há casos de contratos de trabalho que terminam desta forma. Porém, esta fórmula verbal não é mágica e qualquer que seja o despedimento feito nestes termos será ilícito.
Leia maisTenho direito a quantos dias de férias?
Muitos trabalhadores já começaram a fazer as contas ao número de dias de férias que têm direito a gozar este ano.
Leia maisUma entidade não residente, sem estabelecimento estável, que pretenda contratar trabalhadores para trabalharem em Portugal, pode fazê-lo sem que seja necessário constituir uma estrutura societária ou assumir outra forma jurídica em Portugal.
Leia maisNo dia 26 de maio de 2021 entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 37/2021, de 21 de maio, que cria uma medida excecional de compensação ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG).
Leia maisDe acordo com a Lei n.º 12/2019, de 12 de fevereiro, é proibido o assédio no arrendamento ou no subarrendamento.
Leia maisA legislação laboral confere (alguma) proteção às trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes em matéria de despedimento.
Leia maisO contrato de trabalho e o amor têm, pelo menos, uma característica em comum: são eternos enquanto duram. Se existem contratos de trabalho sem fim à vista, há outros que se iniciam já com o fim pré-anunciado.
Leia maisDe acordo com um estudo recente da YouGov, feito no Reino Unido, apenas 6% da população inquirida trabalha no horário tradicional das 09h00 às 17h00 e mais de metade dos inquiridos revelaram que trabalham em horários flexíveis, de modo a proporcionar um equilíbrio entre a prestação de trabalho e outros compromissos, nomeadamente de natureza familiar.
Leia maisQuem, quando, quanto e a que preço?
Trabalho suplementar é aquele que é prestado fora do horário de trabalho. Mas nem todo o trabalho prestado fora do horário de trabalho está sujeito ao regime do trabalho suplementar.
Leia maisO assédio no contexto laboral está presente nos mais variados setores de atividade. No mundo empresarial, político, artístico e desportivo, as denúncias da prática de assédio são cada vez mais frequentes.
Leia maisEm Portugal, todos os anos, são diagnosticados milhares de novos casos de cancro. Ora, em muitos casos, o doente oncológico é também um trabalhador.
Leia maisEntrou em vigor no passado dia 20 de outubro e manter-se-á em vigor até ao dia 31 de dezembro de 2020 o Decreto-Lei nº 90/2020, de 19 de outubro, que altera o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial, no contexto da doença do COVID-19.
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