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DENÚNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO NO PERÍODO EXPERIMENTAL
DENÚNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO NO PERÍODO EXPERIMENTAL

Celebrei no dia 29 de outubro de 2021 um contrato de trabalho pelo prazo de 6 meses. Hoje, 12 de outubro de 2021, a entidade empregadora comunicou-me de que o contrato de trabalho iria cessar e sem qualquer indemnização, referindo que ainda decorre o período experimental. Será assim?

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Contratação de trabalhadores por entidades não residentes sem estabelecimento estável em Portugal
Contratação de trabalhadores por entidades não residentes sem estabelecimento estável em Portugal

Uma entidade não residente, sem estabelecimento estável, que pretenda contratar trabalhadores para trabalharem em Portugal, pode fazê-lo sem que seja necessário constituir uma estrutura societária ou assumir outra forma jurídica em Portugal.

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