É inevitável. O tema Covid 19 não nos deixa. Ora, os empresários e empresas enquanto empregadores procurarão também responder à crise, utilizando os mecanismos legais recentemente postos à sua disposição. Duas importantes formas de reação são o isolamento profilático – uma novidade – e o certificado de doença temporária – vulgarmente conhecido como baixa médica.
Leia maisTomando como exemplo um contrato de formação, cujos termos e condições estão devidamente clausulados, nomeadamente quanto ao local – nas instalações da entidade formadora – e quanto à forma de ministrar esse curso – presencial, e face à conjectura actual, em que tal formação não é possível, como poderá o formando proceder?
Leia maisEntrou em vigor a Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril, que cria um regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19. As medidas adotadas aplicam-se às rendas que se vençam a partir do dia 1 de abril de 2020.
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