Atendendo à crise dos últimos dos anos, cujas repercussões ainda se fazem sentir, e que provavelmente agravarão face ao contexto atual, muitas pessoas tiveram / têm de recorrer a processos de insolvência, face à impossibilidade de cumprirem com as suas obrigações. Cumpre esclarecer se as dívidas fiscais podem ser abrangidas neste tipo de processo.
Leia maisTive um acidente de viação. O veículo que embateu no meu não tinha seguro válido. A quem posso reclamar uma indemnização pelos danos provocados no meu veículo?
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Tendo em conta as medidas adotadas face à situação de pandemia originada pelo Covid-19, apreciaremos, de forma geral, o impacto que tiveram no regime da insolvência.
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