O Ajuste Direto Para A Contratação De Uma Empreitada De Obras Públicas

  08 OUT 2018   advogados   0

O ajuste direto trata-se de um “procedimento em que a entidade adjudicante convida diretamente uma entidade à sua escolha a apresentar proposta”, previsto no n.º 2 do artigo 112º do Código de Contratos Públicos (doravante, CCP).

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CÓDIGO DE BOA CONDUTA PARA A PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO NO TRABALHO

  01 OUT 2018   advogados   0

O assédio em contexto laboral tem-se verificado nos mais variados setores de atividade.

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PROVIDÊNCIA CAUTELAR DE ARRESTO

  27 SEP 2018   advogados   0

Uma empresa tem um saldo devedor significativo para com a minha sociedade. Apesar de ter interpelado diversas vezes para que efetuasse o pagamento, a empresa devedora não o fez até ao momento. Tenho receio que a mesma dissipe o seu património e que, consequentemente, não consiga efetuar o pagamento das quantias devidas. Como posso reagir de forma a evitar esta dissipação dos bens?

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Horário de trabalho flexível: quem, como e quando?

  24 SEP 2018   advogados   0

De acordo com um estudo recente da YouGov, feito no Reino Unido, apenas 6% da população inquirida trabalha no horário tradicional das 09h00 às 17h00 e mais de metade dos inquiridos revelaram que trabalham em horários flexíveis, de modo a proporcionar um equilíbrio entre a prestação de trabalho e outros compromissos, nomeadamente de natureza familiar.

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