Pode uma entidade bancária recusar o pagamento num contrato de garantia autónoma feito à primeira solicitação (“on first demand”)?

Há vários meses que, diariamente, entre as seis e as sete horas, os meus vizinhos produzem ruídos incomodativos e perturbadores, causando danos na minha saúde física e mental. Posso exigir que os vizinhos parem se produzir ruídos? Terei direito a receber uma indemnização pelos danos sofridos?

No âmbito de negociações encetadas e após definir os pressupostos da minha participação numa sociedade, transferi uma quantia monetária para a conta dessa sociedade, com a condição de ser celebrado um contrato de divisão e cessão de quotas.

Os proprietários de uma moradia fizeram ampliar o respetivo espaço habitável mediante a construção, no respetivo logradouro, de quartos destinados ao arrendamento turístico.