(Português)

No exercício da sua atividade profissional a empresa Y celebrou um contrato de compra e venda de uma máquina com a empresa X. Quando começou a utilizar a máquina constatou que a mesma não funcionava corretamente e solicitou ao vendedor que procedesse à sua reparação, mas o problema manteve-se. Como deve a empresa Y proceder?

(Português) O ajuste direto trata-se de um “procedimento em que a entidade adjudicante convida diretamente uma entidade à sua escolha a apresentar proposta”, previsto no n.º 2 do artigo 112º do Código de Contratos Públicos (doravante, CCP).

(Português) O assédio em contexto laboral tem-se verificado nos mais variados setores de atividade.

(Português) Uma empresa tem um saldo devedor significativo para com a minha sociedade. Apesar de ter interpelado diversas vezes para que efetuasse o pagamento, a empresa devedora não o fez até ao momento. Tenho receio que a mesma dissipe o seu património e que, consequentemente, não consiga efetuar o pagamento das quantias devidas. Como posso reagir de forma a evitar esta dissipação dos bens?